Aviso de Privacidade
Versão v1 · vigente desde setembro de 2026.
Este aviso explica como a Solis Advocacia trata os dados pessoais enviados pelo formulário de contato deste site, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Quem é a controladora
Solis Advocacia, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00 e registrada na OAB/SC sob o nº 0.000, com sede em Florianópolis, Santa Catarina.
Encarregada pelo tratamento de dados
A definir, que pode ser contatada pelo e-mail privacidade@solisadvocacia.com.br.
Quais dados coletamos
Pelo formulário de contato:
- Nome
- Telefone
- Tipo de caso selecionado
- Indicação de urgência (se a pessoa está presa)
- A descrição que você escrever no campo de texto livre
Automaticamente, para segurança e prova de consentimento: endereço IP, identificação do navegador, data e hora do envio e a página de origem.
Para que usamos
Exclusivamente para responder ao seu contato e avaliar se podemos assumir o caso. Não usamos esses dados para envio de comunicações de marketing, não os vendemos e não os cedemos a terceiros para fins comerciais.
Com que base legal
O tratamento se apoia no art. 7º, V da LGPD, que autoriza o tratamento necessário a procedimentos preliminares relacionados a contrato, realizados a pedido da própria pessoa titular dos dados. O campo de texto livre é tratado também com base no consentimento específico que você fornece ao marcar a caixa no formulário, e esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo e-mail indicado acima.
Sobre o campo de descrição
Pedimos expressamente que você não descreva os fatos do caso, não informe números de processo e não cite nomes de terceiros nesse campo. O sigilo profissional do advogado se estabelece no atendimento, e o conteúdo do formulário trafega e fica armazenado em serviços de terceiros descritos abaixo. Os detalhes devem ser tratados em conversa direta.
Com quem compartilhamos
Utilizamos dois fornecedores de tecnologia, ambos sediados nos Estados Unidos, o que implica transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da LGPD:
- Cloudflare, Inc. — hospedagem do site, rede de entrega de conteúdo e proteção contra envios automatizados.
- Atlassian (Trello) — organização interna dos contatos recebidos, onde cada envio vira um registro de atendimento.
- PostHog — medição de audiência do site.
Por quanto tempo guardamos
Contatos que não resultam em contratação são eliminados em até 13 meses. Quando há contratação, os dados passam a integrar o dossiê do caso e seguem os prazos legais de guarda aplicáveis à atividade advocatícia.
Como protegemos
Todo o tráfego do site é cifrado por TLS. As credenciais de integração são armazenadas cifradas e não ficam acessíveis no navegador. O acesso aos contatos recebidos é restrito às advogadas da banca.
Seus direitos
O art. 18 da LGPD assegura a você: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências disso; e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para privacidade@solisadvocacia.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Cookies e medição de audiência
Este site não usa cookies de publicidade nem compartilha dados com redes de anúncios. Armazenamos informação no seu navegador em dois casos:
- Verificação de segurança do formulário, necessária para distinguir pessoas de envios automatizados.
- Medição de audiência, para entender quais páginas são acessadas e melhorar o site. São coletados dados de navegação como páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo e origem do acesso.
A medição de audiência se apoia no legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD). Você pode se opor a esse tratamento ativando a opção Do Not Track no seu navegador, que é respeitado por este site, ou escrevendo para o e-mail indicado na seção "Seus direitos".
Alterações
Mudanças neste aviso são publicadas nesta página, com atualização da versão indicada no topo.